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Postado em: 08/07/2016
O governo do Estado não tem dinheiro para pagar o 13º salario dos servidores públicos. A informação foi confirmada pelo deputado Durval Ângelo, líder do governo na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, após a aprovação da prévia do orçamento para 2017 com R$ 8,5 bilhões déficit.
“Não há reserva para o 13º. Depende da votação do projeto da renegociação da dívida”, condicionou Durval Ângelo.
O Projeto de Lei (PL) 3.542/16, do governador Fernando Pimentel, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2017. A proposição estima a receita total em R$ 88,7 bilhões e a despesa total em R$ 97,2 bilhões, projetando um déficit fiscal de R$ 8,5 bilhões.
O projeto foi aprovado em sua forma original, com as emendas n°s 3, 9, 24, 40, 42 e 58, apresentadas por parlamentares, e com as emendas n°s 60 a 66, apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Com a aprovação da LDO, a ALMG pode encerrar os trabalhos do 1º semestre e entrar em recesso a partir de 18 de julho.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, definindo a política de aplicação das agências financeiras oficiais, além de dispor sobre alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito do Estado.
Além disso, estabelece, entre outros assuntos, as metas e as prioridades da administração pública estadual e as metas fiscais para os próximos três anos.
Fonte: ALMG
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